A segunda palestra desta quarta-feira no X Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais da Fetropar foi do Procurador do Trabalho da 24° Região/MS, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, discorrendo sobre o tema “Regulamentação da profissão do motorista – Lei 12.619/2012, e as alterações fundamentais no direito individual do trabalhador”.
A mesa foi composta por Josiel Tadeu Teles, presidente do Sitrofab/Francisco Beltrão, Dra. Suzana Perboni, assessora jurídica do Sitrovel/Londrina, Dr. Arni Hall, assessor jurídico do Sitrofab/Francisco Beltrão e pelo Dr. Alexandre Lindoso, assessor jurídico da Fetropar junto aos Tribunais Superiores em Brasília.
O Procurador falou sobre as implicações da regulamentação em relação às negociações coletivas, ao preço do frete, à falta de mão de obra, entre outros. Paulo afirmou que a falta de controle da jornada de trabalho dos motoristas somado ao pagamento por comissão são alguns dos fatores que levam os motoristas a enfrentarem as jornadas exorbitantes. “Todo trabalhador, independente do setor, trabalha pelo dinheiro que irá receber, se existir a possibilidade dele trabalhar mais para ganhar mais, ele vai fazer de tudo para aumentar o salário – aí entram as drogas e os acidentes” afirma o Procurador.
Regulamentação da profissão de motorista 
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