Com discurso exaltando a vitória da regulamentação da profissão motorista, o Presidente da CNTTT – Omar José Gomes deu início aos trabalhos da Oficina Jurídica para tratar a aplicabilidade da Lei 12.619/2012.
A mesa de abertura contou com a participação do presidente da Fetropar, que foi um dos palestrantes, e do presidente da NCST – José Calixto Ramos.
O assessor da CNTTT, Luis Festino, falou sobre o histórico de projetos anteriores e a tramitação no congresso Nacional do projeto da Lei 12.619/2012
O presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, falou explicou os pontos da lei e os participantes puderam tirar suas dúvidas. COmo debatedores para os diversos pontos da lei estiveram presentes: Dr. Adilson Boaretto, Dr. Omar Hakim Junior, Dr. Silvio Marinho do Nascimento, Dr. Sérgio Vieira, Dr. Angelúcio Assunção Piva e Dr. Tito Antonio dos Santos.
O objetivo da Oficina foi explicar para os participantes os pontos da lei que ainda deixavam dúvidas quanto a sua aplicabilidade, os participantes ficaram com a responsabilidade de serem multiplicadores em reuniões e eventos diversos sobre a aplicabilidade da Lei 12.619/2012, que regulamentou o exercício da profissão de motorista.
A oficina aconteceu nos dias 09 e 10 de agosto nas dependências do Hotel San Marco, em Brasília.
Regulamentação da profissão de motorista 