FNDL participa do lançamento da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho em Brasília

O Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo, apoia o FNDL

Os representantes das entidades que formam o Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso estiveram em Brasília ontem (27), para participar do lançamento da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

 

A Frente Parlamentar tem o objetivo de lutar pelo enfrentamento de problemas no emprego que geram doenças e mortes de milhares de profissionais todos os anos no Brasil, assim como a Lei do Descanso.

Para o deputado paulista Vicentinho, determinados segmentos empresariais não entendem que é preciso investir para garantir a vida e até mesmo a produtividade. “O empresário precisa ser mais inteligente. Se ele protege a vida e as condições do trabalho, ele ganha mais produção também. Então a frente parlamentar visa organizar e estimular o debate em torno disso, além de elaborar projetos legislativos para que tenhamos um grande salto de qualidade nesta área”, afirmou Vicentinho. Fonte: http://www.pt.org.br

Estiveram presentes no lançamento inúmeros parlamentares e autoridades. O Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo de Melo, esteve presente e em seu discurso exaltou a importância do Fórum em Defesa da Lei do Descanso e convidou os parlamentares a participarem do lançamento no dia 06 de dezembro em São Paulo.

O Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também esteve presente demonstrando mais uma vez o seu apoio ao FNDL e à Lei do Descanso.

 

Jacqueline Carrijo

 

Jacqueline Carrijo, representante do SINAIT e e da SRTE/MTE/GO, que falou em nome do FNDL, e Luiz Festino, representante da Nova Central Sindical, ressaltaram a importância da participação de todos os presentes no lançamento do Fórum, já que a Frente Parlamentar e o Fórum tem objetivos em comum: lutar pela segurança e saúde do trabalhador.

A FETROPAR esteve representada pelos dirigentes Josiel Tadeu Teles, Ronaldo Silva, Dino César e Luiz Adão Turmina.

 

Dirigentes da Fetropar com Jaqueline Carrijo e o Procurador Paulo Douglas

FNDL participa do lançamento da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho em Brasília

O Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo, apoia o FNDL

Os representantes das entidades que formam o Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso estiveram em Brasília ontem (27), para participar do lançamento da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

A Frente Parlamentar tem o objetivo de lutar pelo enfrentamento de problemas no emprego que geram doenças e mortes de milhares de profissionais todos os anos no Brasil, assim como a Lei do Descanso.

Para o deputado paulista Vicentinho, determinados segmentos empresariais não entendem que é preciso investir para garantir a vida e até mesmo a produtividade. “O empresário precisa ser mais inteligente. Se ele protege a vida e as condições do trabalho, ele ganha mais produção também. Então a frente parlamentar visa organizar e estimular o debate em torno disso, além de elaborar projetos legislativos para que tenhamos um grande salto de qualidade nesta área”, afirmou Vicentinho. Fonte: http://www.pt.org.br

Estiveram presentes no lançamento inúmeros parlamentares e autoridades. O Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo de Melo, esteve presente e em seu discurso exaltou a importância do Fórum em Defesa da Lei do Descanso e convidou os parlamentares a participarem do lançamento no dia 06 de dezembro em São Paulo.

O Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também esteve presente demonstrando mais uma vez o seu apoio ao FNDL e à Lei do Descanso.

Jacqueline Carrijo

Jacqueline Carrijo, representante do SINAIT e e da SRTE/MTE/GO, que falou em nome do FNDL, e Luiz Festino, representante da Nova Central Sindical, ressaltaram a importância da participação de todos os presentes no lançamento do Fórum, já que a Frente Parlamentar e o Fórum tem objetivos em comum: lutar pela segurança e saúde do trabalhador.

A FETROPAR esteve representada pelos dirigentes Josiel Tadeu Teles, Ronaldo Silva, Dino César e Luiz Adão Turmina.

Dirigentes da Fetropar com Jaqueline Carrijo e o Procurador Paulo Douglas

 

 

MPT divulga carta em defesa da Lei do Motorista

Dividida em 14 tópicos, Carta de Campinas destaca indicadores como jornadas excessivas e acidentes com mortes envolvendo caminhões

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) aprovou uma carta política em defesa da Lei do Motorista (Lei 12619/12) e contrária aos principais argumentos da bancada ruralista do Congresso Nacional. A chamada Carta de Campinhas é fruto do Congresso sobre Trabalho no Transporte Rodoviário, realizado na semana passada em Campinas (SP) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da Federação dos Trabalhadores de São Paulo.Dividida em 14 tópicos, a carta destaca, por exemplo, que ainda existem jornadas excessivas de até 24 horas de trabalho. Consequentemente, a fadiga dos motoristas resultou em mais de 37,7 mil acidentes com caminhões só em São Paulo, em 2012. A carta ressalta ainda que apesar dos veículos de carga corresponder a apenas 3,2% da frota total, estão envolvidos em 28,6% das mortes e 25% do total de acidentes ocorridos em estradas federais. A seguir, a íntegra da carta.

CARTA DE CAMPINAS DO TRANSPORTE SEGURO

Os participantes do 1° Congresso Regional do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2013, em Campinas/SP, vêm a público, após deliberação em assembleia, para:

1)    DESTACAR que estudos e ações de fiscalização comprovaram a existência de jornadas de trabalho excessivas e desumanas no transporte rodoviário de cargas, não sendo incomuns jornadas de 14, 18 ou mesmo mais de 24 horas de trabalho;
2)    OBSERVAR que a fadiga dos motoristas conduz a uma enorme quantidade de acidentes envolvendo veículos de transporte de carga, tendo ocorrido em 2012, em estradas estaduais e federais no estado de São Paulo, 37.774 acidentes com caminhões;
3)    REFERIR que embora os veículos de carga correspondam a apenas 3,2% da frota total de veículos terrestres, eles estão envolvidos em 28,6% das mortes, 18,9% dos acidentes com feridos e 25% do total de acidentes ocorridos em estradas federais, e 36% dos acidentes em rodovias estaduais paulistas;
4)    ENFATIZAR que no estado de São Paulo, considerando todos os acidentes fatais reconhecidos por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a categoria profissional que lidera a lista de mortes é a de “motoristas de caminhão” (253 mortos nos anos de 2006 a 2008), figurando em quarto lugar o “ajudante de motorista” (61 mortos);
5)    REGISTRAR, com enorme preocupação, que para suportar jornadas desumanas muitos motoristas estão recorrendo ao uso de drogas, inclusive anfetaminas e cocaína, havendo estudos apontando positividade clínica para uso de tais substâncias em 22% dos motoristas;
6)    ESCLARECER que o excesso de jornada e a insuficiência de descanso conduzem, de acordo com a ciência médica, a elevado número de adoecimentos, inclusive doenças cardiovasculares, transtornos digestivos, alterações do sono, depressão e dependência química, aumentando o número de licenças previdenciárias e aposentadorias por invalidez.
7)    INFORMAR que os acidentes nas estradas acarretam enorme prejuízo econômico às empresas, ao estado e a toda sociedade, estimado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 30 bilhões de reais ao ano.
8)    INSISTIR que jornadas excessivas e desumanas fazem com que a qualidade e a produtividade do transporte rodoviário sejam mantidas no patamar mais baixo possível, impedindo que o setor abandone práticas antieconômicas e ganhe maior eficiência;
9)    PRECONIZAR que a implementação do desenvolvimento sustentável exige a superação da antiga mentalidade, que atribuía à questão trabalhista a condição pejorativa de “custo a ser evitado”, para que seja considerada “investimento a ser realizado”;
10)    LEMBRAR que para corrigir parte desses problemas foi editada a Lei n. 12.619/2012, resultado de intensa negociação entre governo, patrões e empregados do setor de transportes, com o propósito de implantar melhorias nas condições de trabalho e maior qualidade ao serviço, em proveito dos trabalhadores, das empresas e do país como um todo;
11)    DENUNCIAR que apesar da urgência na abolição das jornadas desumanas, há setores, capitaneados pelo agronegócio, que se mobilizam para tentar impedir as desejadas melhorias, para a defesa de seus interesses econômicos;
12)    REPUDIAR a aprovação de projetos de lei em tramitação que, a pretexto de alterar ou revogar a Lei 12.619/2012, buscam a implantação de enorme retrocesso social, pretendendo aumentar a jornada de trabalho de motoristas, diminuir seus períodos de descanso e excluir a fiscalização pela polícia rodoviária, contrariamente aos objetivos da Década de Ação Pelo Trânsito Seguro convocada pela ONU;
13)    PROCLAMAR ser indefensável que os motoristas continuem sendo submetidos a jornadas desumanas, apenas para que caminhões  possam ser usados para o depósito da produção agrícola, com a deturpação da própria natureza do serviço de transporte, transferindo aos trabalhadores o ônus pela falta de silos e condições de armazenamento na época da safra;
14)    CONVOCAR a sociedade brasileira a se empenhar na eliminação das jornadas desumanas no transporte de cargas, em nome da segurança de todos nas estradas, da prevenção de acidentes de trânsito, da eficiência no setor de transportes e da dignidade dos trabalhadores.

Campinas, 22 de novembro de 2013

UGT adere ao Fórum em Defesa da Lei do Descanso

Em um evento realizado pelo Sindicargas de São Paulo neste domingo, 24 de novembro, a União Geral dos Trabalhadores – UGT aderiu ao Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso.

Representada pelo deputado Ademir Camilo e pelo secretário geral da central sindical, Canindé Pegado, a UGT vai somar forças ao FNDL em favor da Lei do Descanso.

CUT é a única central sindica que se uniu aos empresários contra a Lei do Descanso

Paulo Eustasia, Sérgio Nobre, Vagner Freitas, Pipoka e Nélio Botelho (Foto: Roberto Parizotti)

 

Estranhamente a Central Única dos TRABALHADORES se uniu ao Movimento União brasil Caminhoneiro contra a Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista

A aliança foi formada durante o “1º Seminário Nacional de Transporte de Carga – Desafios para o desenvolvimento e para condições dignas de trabalho”, organizado pela CUT e pelo Movimento Nacional União Brasil Caminhoneiro (MUBC), no dia 22 de novembro, em São Paulo.

No evento, a 

Lei do descanso foi criticada pelo representante da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincarone. 

Ele defendeu que o trabalhador rode mais durante o dia para compensar o tempo no retorno da viagem. Além de citar o problema da falta de estrutura nas estradas para que a lei seja comprida. “A lei deveria prever os pontos de parada, que foram vetados na ocasião da aprovação, e podem ser suportados por concessionárias ou elo governo. Hoje o motorista é obrigado a ficar em um local inóspito, sem condições de higiene ou tendo que comprar algo, abastecer no posto de gasolina poder estacionar”, explicou.

O projeto que obriga a construção dos pontos de parada já foi aprovado na Câmara dos Deputados, veja a matéria completa.

Ainda durante o evento, o ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Valente, discordou e avaliou a necessidade de enfrentar o discurso dos empregadores. “Não devemos cair na cantoria dos embarcadores de que o tempo de descanso prejudica o negócio. Prejudica o lucro, não o negócio, porque os trabalhadores devem ter condições dignas. Essa questão deve ser atacada e é o que vai permitir que o frete seja melhor, porque mais caminhoneiros estarão na ativa“.

Na carta produzida ao final do evento para ser entregue à Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o item 11 cita a regulamentação: 11 – Garantir a aprovação da proposta de regulação da jornada de trabalho, já debatida e consensuada entre governo e representação dos trabalhadores indicando como representantes nos fóruns pertinentes sobre o tema, Paulo Estausia(CNTT) e Carlos Roesel (Sindicato Cegonheiros MG).

Com informações da http://www.cut.org.br.

A regulamentação porém, já foi sancionada e o controle da jornada de trabalho  já está sendo cumprido pelas empresas que respeitam seus motoristas.

O Movimento União Brasil Caminhoneiro segue em busca de aliados contra a Lei do Descanso para favorecer os grandes empresários, no meio de uma pauta com itens econômicos e que beneficiam caminhoneiros autônomos, que são empresários também, está sempre incluído um item sobre a Lei do Descanso, contra ela.

Aqueles que estão optando pela aliança com os empresários estão automaticamente sendo cúmplices das mortes causadas por motoristas cansados ou sob o efeito de alguma droga.

Caso a CUT esteja desinformada a respeito dos responsáveis pela luta contra a Lei do Descanso, segue um breve histórico:

Nélio Botelho

Líder do Movimento União Brasil Caminhoneiro – MUBC, presidente da Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda – Cobrascam e empresário.

Nélio Botelho possui um pátio com 160 mil metros quadrados, na saída da Rodovia Presidente Dutra, no Rio. A área, que equivale a 20 campos de futebol do tamanho do gramado do Maracanã, é usada para o pernoite de caminhoneiros. O terreno foi cedido em março de 1991 supostamente como parte de um convênio com a cooperativa. Pelo acordo, a Cobrascam se comprometia a pagar pelo arrendamento do terreno R$ 46 mil por semestre e prestar serviços aos caminhoneiros.

Uma investigação do DNER apurou que o terreno teria sido cedido sem licitação para a Cobrascam, por um diretor do DNER do Rio de Janeiro, no local são mantidos também um posto de gasolina, um restaurante e uma borracharia – atividades particulares de Nélio Botelho.

O local desse pátio é estratégico e as ações de Nélio começam sempre por ali. A Via Dutra é uma das mais movimentadas do país e durante as manifestações organizadas por Nélio é o primeiro lugar a ser bloqueado. A União Brasil Caminhoneiros está instalada na sede da Cobrascam.

A 8ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro já determinou a desocupação desta área pelo MUBC em julho deste ano.

Para Nélio é muito conveniente que a Lei não seja cumprida, além de beneficiar as empresas com a exploração dos trabalhadores – sem o controle da jornada de trabalho, a construção de novos pontos de parada traria maior concorrência para seu pátio – e consequentemente, menos lucro.

Em julho deste ano, Nélio foi investigado por locaute – greve patronal que é ilegal, quando paralisou várias rodovias do Brasil causando a morte de nove motoristas que tentaram passar pelos bloqueios nas rodovias.

Informações do Site do Ministério do Transporte

Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)

As afirmações daqueles que estão se declaram contra o controle da jornada de trabalho deixam clara a falta de proximidade com o tema discutido. O Deputado ruralista Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos parlamentares que não participou de nenhuma audiência pública durante a construção do Projeto de Lei que resultou na regulamentação e agora é contra as normas impostas pela Lei, afirmou que o descanso dos motoristas “à noite pode ser de seis horas, aonde ele quiser, aonde ele achar melhor, aonde ele tiver um amigo ou uma pousada, aonde ele tiver um lugar em que possa descansar”.

É muito cômodo que o motorista descanse em qualquer lugar, assim não trará mais custos à empresa, ou no caso dos autônomos não aumentará o preço do frete. Para que está temendo pelo seu lucro, não importa onde o trabalhador irá descansar.

O deputado Nelson Marquezelli já esteve envolvido em algumas declarações polêmicas, como por exemplo, quando contra a PEC do Trabalho Escravo por não concordar que a terra na qual seja flagrada a utilização de mão de obra escrava, será destinada à Reforma Agrária. Neste mesmo discurso, o deputado afirmou que tirar a propriedade dos herdeiros é pior do que tirar a vida de alguém.

Além disso, o deputado é um dos maiores produtores de laranja do Brasil. Não por acaso ele quer que os motoristas continuem trabalhando sem o controle da jornada de trabalho.

UGT adere ao Fórum em Defesa da Lei do Descanso

Em um evento realizado pelo Sindicargas de São Paulo neste domingo, 24 de novembro, a União Geral dos Trabalhadores – UGT aderiu ao Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso.

Representada pelo deputado Ademir Camilo e pelo secretário geral da central sindical, Canindé Pegado, a UGT vai somar forças ao FNDL em favor da Lei do Descanso.

Comissão do FNDL vai a Brasília mais uma vez conversar com parlamentares

Luiz Festino, o deputado Diego Andrade PSD/MG e Hamilton Moura

Uma comissão do FNDL-12.619, de acordo com os encaminhamentos da coordenação nacional, esteve em Brasília nos dias 19 e 20 de novembro de 2013, com objetivo de dar continuidade aos contatos e conversas com parlamentares, principalmente integrantes da CEMOTOR.

 

Estiveram presentes na câmara dos deputados no dia 19\11, a assessora parlamentar da UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros, Juliana, Luiz Antônio Festino da NCST, Hamilton Dias de Moura, secretário do FNDL, e Jacqueline Carrijo, representante do SINAIT e e da SRTE/MTE/GO.

A comissão se reuniu ainda com o deputado Mauro Lopes PMDB-MG, que reafirmou sua solidariedade em defesa da lei 12.619, além de se comprometer a fazer gestão junto ao presidente da câmara, Henrique Alves, e ao deputado Jovair Arantes, para que nenhuma votação ocorra sem antes debater com os trabalhadores. Mauro Lopes se comprometeu ainda a estar presente no lançamento do Fórum.

Ao deputado Diego Andrade PSD/MG, no plenário da Câmara dos Deputados, foi esclarecido a posição do FNDL em relação aos projetos que visam alterar a Lei e o deputado afirmou que a lei 12.619/2012 não pode ser revogada, porém defende que varias proposições feitas pela CEMOTOR  devem ser apreciadas. O deputado aceitou se reunir com a comissão do FNDL para discutir objetivamente os pontos da Lei.

O deputado Ademir Camilo, disse já ter conversado com o deputado Jovair Arantes e que nesta quarta dia 20/11, estaria com o mesmo para tratar do assunto da retirada da urgência de votação do PL.

Na quarta-feira (20), o deputado Lincol Portela PR-MG, afirmou que também agendou conversa com o deputado Jovair Arantes, para hipotecar junto ao mesmo nossa solicitação.

 

Comissão do Fórum em Defesa da Lei do Descanso vai a Brasília para entregar manifesto aos parlamentares

Uma comissão do FNDL-2012, designada pela coordenação, esteve em Brasília nesta quarta-feira dia 06 de novembro de 2013, com objetivo de contatar e conversar com parlamentares, principalmente integrantes da CEMOTOR, no sentido de convencê-los a interromper o andamento do relatório da comissão especial aprovado, que pretende substituir a lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão do motorista e disciplinou as condições de trabalho dos mesmos e dos caminhoneiros autônomos.

A comissão foi formada por José Araujo “CHINA” da Silva, presidente da UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros e sua assessora parlamentar Juliana, Geraldo Abilio Meireles, representando a FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo e a CNTTT, Luiz Antônio Festino diretor da NCST e Hamilton Dias de Moura, presidente do SINDICADI-BHRM – Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Cargas, Logistica e Setor Diferenciado, secretário executivo provisório do FNDL-2012.

O encontro da comissão com os parlamentares foi positivo. O Deputado Ademir Camilo – PR\MG, se comprometeu a fazer uma interlocução junto ao deputado Jovair Arantes – GO, responsável pelo requerimento de Urgência, para solicitar que o mesmo solicite a retirada do requerimento.

O Deputado Lincol Portela PR\MG, também se colocou totalmente favorável à posição do FNDL e se colocou a disposição para fazer a interlocução com o deputado Diego Andrade relator do relatório, além de colocar a comissão que preside (Comissão de Legislação participativa), a disposição do FNDL.

O Deputado Domingo Sávio – PSDB\MG, declinou apoio total ao FNDL e se dispôs a solicitar do deputado Diego Andrade uma cópia de seu relatório, estuda-lo e intervir em favor da manutenção da lei, considerando que o mesmo deu grande contribuição na aprovação da lei.

O Deputado Weliton Prado – PT\MG, atendeu a comissão com muita atenção e disse que como membro da CEMOTOR fará uma nova analise do relatório e dará um retorno, desde já empenhará esforços no para convencer o deputado Jovair Arantes a retirar o pedido de urgência do projeto.

O Deputado Arnaldo Farias de Sá, que sempre apoiou a Lei, se colocou a disposição para continuar fazendo interlocução em favor da lei, da qual foi um dos principais articuladores, disse que esta totalmente favorável ao FNDL-2012, estará presente no lançamento.

A comissão foi recebida também pelo deputado Vicentinho do PT\SP, em seu gabinete, que além de hipotecar todo apoio ao FNDL-2012, convidou a comissão para estar presente em Brasilia, dia 27 de novembro de 2013, quando estará lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, disse que será uma grande oportunidade de fazer a leitura de um manifesto em apoio a criação do FNDL e em defesa da lei 12.619\2012.

Em contato com a deputada Jô Morais PCdoB\MG, apesar da sua condição de saúde, a mesma fez questão de dar-nos atenção. Disse que já entrou com um projeto substitutivo a lei, PL nº 6686\2013, para garantir possíveis surpresas no PL da CEMOTOR,  disse que esta de pleno acordo com a criação do Fórum.

Também foi entregue o manifesto aos seguintes parlamentares: deputado Wanderlei Macris, Osmar Serráglio PMDB\SC, Roberto Santiago, Dr. Grilo SD\MG, Luiza Erundina, Gonzaga Patriota, Valter Tosta PSD\MG, Berzoini PT\SP, Assis Mello PCdoB\RS, Marcelo Almeida PMDB\PR e Assis Couto, todos se comprometeram em apoiar o FNDL-2012.

Para ver o manifesto clique aqui.

Comissão do Fórum em Defesa da Lei do Descanso vai a Brasília para entregar manifesto aos parlamentares

Uma comissão do FNDL-2012, designada pela coordenação, esteve em Brasília nesta quarta-feira dia 06 de novembro de 2013, com objetivo de contatar e conversar com parlamentares, principalmente integrantes da CEMOTOR, no sentido de convencê-los a interromper o andamento do relatório da comissão especial aprovado, que pretende substituir a lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão do motorista e disciplinou as condições de trabalho dos mesmos e dos caminhoneiros autônomos.

A comissão foi formada por José Araujo “CHINA” da Silva, presidente da UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros e sua assessora parlamentar Juliana, Geraldo Abilio Meireles, representando a FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo e a CNTTT, Luiz Antônio Festino diretor da NCST e Hamilton Dias de Moura, presidente do SINDICADI-BHRM – Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Cargas, Logistica e Setor Diferenciado, secretário executivo provisório do FNDL-2012.

O encontro da comissão com os parlamentares foi positivo. O Deputado Ademir Camilo – PR\MG, se comprometeu a fazer uma interlocução junto ao deputado Jovair Arantes – GO, responsável pelo requerimento de Urgência, para solicitar que o mesmo solicite a retirada do requerimento.

O Deputado Lincol Portela PR\MG, também se colocou totalmente favorável à posição do FNDL e se colocou a disposição para fazer a interlocução com o deputado Diego Andrade relator do relatório, além de colocar a comissão que preside (Comissão de Legislação participativa), a disposição do FNDL.

O Deputado Domingo Sávio – PSDB\MG, declinou apoio total ao FNDL e se dispôs a solicitar do deputado Diego Andrade uma cópia de seu relatório, estuda-lo e intervir em favor da manutenção da lei, considerando que o mesmo deu grande contribuição na aprovação da lei.

O Deputado Weliton Prado – PT\MG, atendeu a comissão com muita atenção e disse que como membro da CEMOTOR fará uma nova analise do relatório e dará um retorno, desde já empenhará esforços no para convencer o deputado Jovair Arantes a retirar o pedido de urgência do projeto.

O Deputado Arnaldo Farias de Sá, que sempre apoiou a Lei, se colocou a disposição para continuar fazendo interlocução em favor da lei, da qual foi um dos principais articuladores, disse que esta totalmente favorável ao FNDL-2012, estará presente no lançamento.

A comissão foi recebida também pelo deputado Vicentinho do PT\SP, em seu gabinete, que além de hipotecar todo apoio ao FNDL-2012, convidou a comissão para estar presente em Brasilia, dia 27 de novembro de 2013, quando estará lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, disse que será uma grande oportunidade de fazer a leitura de um manifesto em apoio a criação do FNDL e em defesa da lei 12.619\2012.

Em contato com a deputada Jô Morais PCdoB\MG, apesar da sua condição de saúde, a mesma fez questão de dar-nos atenção. Disse que já entrou com um projeto substitutivo a lei, PL nº 6686\2013, para garantir possíveis surpresas no PL da CEMOTOR,  disse que esta de pleno acordo com a criação do Fórum.

Também foi entregue o manifesto aos seguintes parlamentares: deputado Wanderlei Macris, Osmar Serráglio PMDB\SC, Roberto Santiago, Dr. Grilo SD\MG, Luiza Erundina, Gonzaga Patriota, Valter Tosta PSD\MG, Berzoini PT\SP, Assis Mello PCdoB\RS, Marcelo Almeida PMDB\PR e Assis Couto, todos se comprometeram em apoiar o FNDL-2012.

Para ver o manifesto clique aqui.

Entidades se reúnem para a criação do Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso

No dia 31 de outubro de 2013, se reuniram em São Paulo na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, a convite das federações de São Paulo FTTRESP e do Paraná FETROPAR, os representantes de entidades defensoras da Lei do Descanso para o lançamento do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão dos motoristas e normatizou vários pontos das condições de trabalho destes profissionais e dos caminhoneiros.

O secretário geral da Federação dos trabalhadores em Transporte rodoviários de São Paulo Geraldo Abílio Meireles e o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná, Epitácio Antônio dos Santos, coordenaram a reunião. Geraldo fez um breve relato dos objetivos da reunião, passando em seguida a palavra para Epitácio que fez uma introdução sobre a necessidade da criação do Fórum Nacional em Defesa da lei 12.619/2012. De acordo com Epitácio a Lei materializa uma histórica conquista para milhões de motoristas profissionais brasileiros. Trata-se de norma que foi profunda e exaustivamente debatida entre representações laborais e patronais, sendo fruto, portanto, de um inédito consenso entre interesses de empregados e empregadores, por isso temos que nós unir neste espaço junto com a sociedade civil para a lei seja cumprida. Não obstante a longa e madura discussão que permeou a elaboração do texto, logo após sua vigência, ironicamente no dia do motorista – 25 de julho de 2012 foram deflagrados movimentos, supostamente levado a efeito por motoristas, sob o argumento de que seria impossível cumprir a lei, em especial quanto aos períodos de descanso e limitação da jornada de trabalho.

Para Hamilton Dias de Moura presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Cargas, Logística e Setor Diferenciado de BH e RM – SINICADI-BHRM e representante da Associação Nacional dos Movimentos Unificados dos Trabalhadores em Transporte Terrestre – MUTT-Brasil, cabe, desde já, esclarecer que o movimento deflagrado em julho de 2012, não contou com a participação de legítimos representantes dos motoristas, tampouco defendeu os verdadeiros interesses dos motoristas brasileiros. Ao contrário, representou grave desrespeito a esta categoria profissional, sobretudo por usar o nome dos motoristas para atentar contra a maior conquista desses trabalhadores.

O procurador do trabalho Paulo Douglas Moraes, representando a Procuradoria Geral Trabalho – PGT, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e SOS Estradas, disse que: “Embora seja impossível negar a necessária e urgente atenção para a melhora da infraestrutura ao longo das rodovias brasileiras, igualmente inegável é constatar que hoje, com a infraestrutura atual, os motoristas profissionais já param periodicamente ao longo da sua jornada de trabalho, até mesmo para atender a suas necessidades fisiológicas, bem como já param após a realização desta jornada para o repouso noturno. Sendo assim, é ardilosa e mentirosa a afirmação de que a lei como está é de aplicação impossível. Ao contrário, os dispositivos nela previstos já são cumpridos espontaneamente por todos os motoristas”. “Importante observar que o que a lei determinou, e o fez muito bem, foi limitar a jornada de trabalho e o tempo de direção, bem como estabelecer o período máximo de direção ininterrupta, intercalado com um descanso mínimo. Apenas isto. Portanto, embora todos os motoristas descansem e durmam em algum momento, a maioria o faz muito além do que permite o limite humano, levando-os ao uso de drogas e ao encontro da morte. A norma apenas torna obrigatória a observância dos limites humanos. Torna obrigatório o respeito à vida e à dignidade dos motoristas. Torna seguro o trânsito brasileiro. Muitas empresas já estão cumprindo a lei com o temor do passivo, no meu entender as ações da CEMOTOR acaba por desvirtuar a verdadeira função da Câmara dos deputados, com o fim da resolução do CONTRAN, a PRF pode fiscalizar a lei, temos que aproveitar o momento eleitoral, para expor á sociedade as contradições sobre a proposta de quem quer mudar a lei, acredito que a presidente da republica não querer se expor num momento deste. Por isso apoiamos e participaremos deste fórum, que será uma importante ferramenta de mobilização dos trabalhadores e da sociedade, além de ser uma postura típica do MPT”.

Josiel Tadeu Teles, diretor de educação da FETROPAR, também representando a federação na reunião, reafirmou a posição do coordenador da mesa Epitácio e disse que não podemos jogar fora anos e anos de luta nossa pela regulamentação da profissão e muito menos uma lei que de forma inédita foi construída em uma mesa de negociação. Por tudo isto pode ter a certeza que nossa federação, os sindicatos filiados, será protagonista neste fórum. Temos certeza que venceremos mais esta batalha. 

Participaram da reunião as seguintes entidades: ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Trafego, UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros, FETRABENS – Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo, SINDTANQUE – Sindicato dos Transportadores Comerciais de Cargas Liquidas e Produtos Corrosivos do Estado de São Paulo, CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, SOS Estradas, FENSEG – Federação Nacional de Seguros Gerais, CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, MUTT/BRASIL – Associação Nacional dos Movimentos Unificados dos Trabalhadores em Transportes do Brasil, PGT – Procuradoria Geral do Trabalho, SRTE/MTE/SP, SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, SRTE/MTE/GO, NCST/SP – Nova Central Sindical dos Trabalhadores de São Paulo, Força Sindical/Sec. Nacional de Transportes, SINDCON, SINDICARGAS/SP, SINDCARGAS/OSASCO, SINDICADI/BHRM, SINDIFICOT/SP, SINDIBEBIDA, Sindicato dos Rodoviários de São Paulo e Região e Sindicato de Mogi das Cruzes.

Para ver as fotos do evento clique aqui.

Para ler o relatório completo da reunião, clique aqui.