FNDL é lançado na Assembleia Legislativa do Paraná

As entidades participantes do Fórum Nacional em defesa da Lei do Descanso estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná a convite do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro (PSB) para o lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Lei do Descanso.

O deputado atendeu a pedidos de diversas entidades, principalmente a FETROPAR, que se posicionam a favor da Lei 12.619/2012 e não aceitam que a lei seja alterada para retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores.

Para iniciar a cerimônia, o secretario executivo do FNDL, Hamilton Moura, convidou as seguintes autoridades para compor a mesa de abertura: Deputado Gilberto Ribeiro, autor do requerimento do espaço na assembleia, Epitácio Antônio dos Santos – presidente da FETROPAR e coordenador Executivo do FNDL, Valdir Pestana de Souza – presidente da FTTRESP e Coordenador Executivo do FNDL, Laertes da CNTA – representando Diumar Bueno, presidente da CNTA e Coordenador Executivo do FNDL, Geraldo Abílio Meireles – diretor financeiro da CNTTT e Coordenador Executivo do FNDL, José Alves do Couto – Toré – diretor nacional de relações institucionais da NCST, Dr. Guilherme Reiner – auditor fiscal, representando o SINAIT e a SRT/PR, Cacá Pereira – vereador em Curitiba e Rogerio Campos – vereador em Curitiba.

O presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, explicou rapidamente aos presentes a situação da Lei do Descanso e o porquê do Fórum ser tão importante para mantê-la em vigor. “A comissão criada para alterar a Lei do Descanso, chamada de CEOMOTOR, atende majoritariamente a interesses dos ruralistas e grandes empresários do agronegócio, os trabalhadores ficaram praticamente de fora desta discussão. O FNDL é formado somente por entidades que defendem os trabalhadores e, consequentemente, a Lei do Descanso“ explicou Epitácio.

Para Gilberto Ribeiro esta lei é importantíssima para a redução da mortalidade nas rodovias nacionais. “Nós vamos lutar pelo cumprimento desta

legislação para que os motoristas sejam respeitados e a os acidentes causados por motoristas cansados diminuam. Esta é a lei do descanso do motorista, que ela não se transforme na lei do descaso“ afirma o deputado.

Os vereadores de Curitiba Cacá Pereira e Rogério Campos também estiveram na Assembleia para apoiar o Fórum.

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Gazeta do Povo: Protesto a favor da Lei do Descanso reúne 250 no Contorno Leste

Um protesto a favor da Lei do Descanso reuniu cerca de 250 pessoas no Contorno Leste, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (14). Há uma proposta no Congresso Nacional que pretende mudar as regras dessa norma, que prevê, entre outros benefícios, paradas obrigatórias para motoristas que trabalham com transporte de cargas.

A manifestação ocorreu entre as 9h e 11 horas, com a distribuição de panfletos em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que fica na rodovia. Cerca de 800 motoristas que passaram pelo local na hora do manifesto foram abordados para a distribuição do material. Em nenhum momento chegou a haver bloqueio total do trecho, entre o trevo da BR-277 (que vai ao Litoral do Paraná) e o trevo da BR-376 (que vai ao Litoral de Santa Catarina).

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Paraná (Fetropar), Epitacio Antônio dos Santos, diz que a categoria pode entrar em greve, caso os direitos conquistados sejam revogados. “Aceitamos discutir algumas alterações na Lei para aperfeiçoar, mas nunca tirar os direitos que foram conquistados”, diz em referência a uma comissão que foi formada no Congresso para alterar a lei.

A Lei 12.619, conhecida como Lei do Descanso, estabelece o tempo de direção e descanso em pontos de parada nas vias federais. Pela regra, que ainda é aplicada de maneira esporádica, os motoristas profissionais precisam descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Os motoristas que infringem as regras, segundo a lei, são multados em R$ 127,69. Os infratores também perdem cinco pontos na carteira de habilitação.

Santos conta que como resposta a possibilidade de haver mudança nas regras, que aumentariam o intervalo entre cada descanso, cerca de 20 órgãos de todo o Brasil, representativos da categoria, se reuniram em um fórum. O órgão se chama Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso e conta com entidades estaduais e nacionais. Nesta sexta-feira (14), os integrantes da manifestação da manhã vão participar, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) do lançamento do fórum. A solenidade está marcada para as 14 horas.

Movimento contrário à Lei do Descanso fez greves em 2012

Entre julho e agosto de 2012, caminhoneiros contrários à Lei do Descanso promoveram manifestos que paralisaram dezenas de rodovias e terminaram até em depredação de caminhões de motoristas que não quiseram aderir à mobilização. O Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que na época negou ter ligação com atos de violência, foi um dos que coordenaram os piquetes que paralisaram estradas pelo estado. A greve terminou apenas depois de uma prorrogação no prazo para o início da fiscalização, que teoricamente começou a valer em 2013.

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Representantes dos trabalhadores fazem manifesto a favor da Lei do Descanso em Curitiba

A manifestação, que faz parte do lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Lei do Descanso, reuniu cerca de 250 trabalhadores no Contorno Leste e teve apoio da Polícia Rodoviária Federal

Com o objetivo de chamar a atenção do governo para a importância da Lei do Descanso, representantes de trabalhadores estiveram na manhã desta sexta-feira(14) distribuindo cartilhas educativas para os motoristas que passaram pela rodovia.

O presidente da Fetropar, Epitacio Antônio dos Santos, diz que a categoria pode entrar em greve, caso as mudanças na lei sejam aceitas pelo e os direitos conquistados pelos trabalhadores sejam revogados. “Aceitamos discutir algumas alterações na Lei para aperfeiçoar, mas não vamos aceitar que os direitos conquistados sejam retirados“ afirma Epitácio.

A Lei 12.619⁄2012 está sendo ameaçada pela CEOMOTOR – Comissão Especial criada por ruralistas no congresso para alterar a Le do Descanso.

A ação contou com o apoio de diversas entidades do Brasil inteiro que apoiam o a Lei e vieram à Curitiba para o Lançamento do Fórum Estadual em defesa da Lei do Descanso.

O manifesto ocorreu em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal do contorno leste de Curitiba e foi pacífico, sem o bloqueio da via.

Esta não é a primeira vez que a Fetropar participa de blitz educativas para conscientizar os motoristas sobre a Lei e a importância de cumprir os períodos de descanso. Desde que a lei foi sancionada, foram realizadas quatro operações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e com o Ministério Público do Trabalho.

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Band News: Motoristas de caminhões participam de blitz educativa sobre Lei do Descanso

Cerca de 150 pessoas participaram de uma blitz educativa no Contorno Leste, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (14). A ação, realizada entre as 9 e as 11 horas da manhã na altura do quilômetro 95 da rodovia, foi organizada pela Federação dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Paraná, com o apoio da Força Sindical e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o presidente da federação, Epitácio Antônio dos Santos, o objetivo era conscientizar os motoristas sobre a chamada Lei do Descanso dos caminhoneiros.

Ao todo, segundo a PRF, cerca de 150 pessoas participaram da mobilização. Durante as abordagens, o tráfego pela rodovia chegou a ficar lento, mas não teve bloqueios. Ainda segundo o presidente, a campanha pela conscientização da Lei, que regulamentou a profissão de motorista em abril de 2012, não para por aqui.

O Fórum Estadual em defesa da chamada Lei do Descanso vai ser lançado na Assembléia Legislativa do Paraná, a partir das duas horas da tarde desta sexta-feira (14).

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TRT – PR: Trabalhadores lançam fórum em defesa da “Lei do Descanso” nas estradas

Chegou ao Paraná a campanha nacional dos trabalhadores em transportes rodoviários em defesa da Lei 12.619/12, conhecida como a “Lei do Descanso” ou “Lei do Motorista Profissional”. O movimento é contra a flexibilização das normas, discutida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Em vigor há um ano e meio, a “Lei do Descanso” já ajudou a reduzir em 40% o número de mortos e feridos em acidentes envolvendo ônibus e caminhões, segundo dados do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012.

O lançamento da frente estadual aconteceu nesta quinta-feira, 13/02, no auditório do Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O encontro reuniu 25 sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná (FETROPAR), representantes de federações similares do Nordeste e Sudeste do País, Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Transportes Terrestres (CNTT), entre outras entidades de classe. O presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, compôs a mesa de honra, além do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira; do representante da UFPR, professor Wiliam Alves Barbosa; do inspetor Ricardo Pagani, da Polícia Rodoviária Federal, entre outros convidados.

Para o presidente Altino, o tema preocupa o TRT-PR “por que se trata da defesa da vida na estradas, da segurança dos motoristas e passageiros, inclusive de outros veículos não dirigidos por profissionais do volante”. Mesma preocupação demonstrou o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, para quem é preciso diminuir o risco de tragédia nas rodovias, envolvendo o encontro de quem saiu para viajar com a família com “motoristas que estão dirigindo há dias, excedendo em várias horas o limite legal”.

Nesta sexta-feira pela manhã (14/02), o movimento sindical fez uma blitz educativa sobre a importância da lei, com respaldo da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho, na BR 376, próximo ao Contorno Leste de Curitiba.

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Fórum Estadual em Defesa da Lei do Descanso é lançado no Paraná

O evento foi realizado no dia 13 de fevereiro no auditório do CentroPolitécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Curitiba

A Fetropar recebeu os integrantes do FNDL em Curitiba para o lançamento estadual do Fórum. Na quinta-feira (13), estiveram reunidos os representantes de todas as entidades que aderiram ao FNDL no auditório do Centro Politécnico da UFPR para prestigiar o evento.

Autoridades como o presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira; o representante da UFPR, professor Wiliam Alves Barbosa ,o inspetor Guilherme Guimarães Ferreira, da Polícia Rodoviária Federal, e o vereador Cacá Pereira, também estiveram presentes para prestigiar o evento.

O presidente da Fetropar abriu o evento e afirmou que “estes eventos do Fórum servem para debate, troca de experiências e para definição de novas estratégias para que a Lei do Descanso seja finalmente cumprida e os trabalhadores respeitados“.

O desembargador Altino Pedrozo ressaltou a importância de fóruns como este para os trabalhadores. “São movimentos assim, que reúnem entidades defensoras de uma categoria que fazem com que leis como esta sejam efetivadas“ afirma o presidente do TRT – PR. Para o desembargador a Lei do Descanso deve ser cumprida na sua integridade “pois não defende somente direitos dos motoristas profissionais mas sim toda a sociedade que trafega pelas rodovias do país“ conclui.

Para o procurador do trabalho Gláucio Araújo, que participa da luta pela Lei do Descanso há tempo junto com a Fetropar, “a atuação do MPT está se aperfeiçoando para fazercom que as empresas cumpram a Lei na íntegra“ e para isso precisa da ajuda dos sindicatos que convivem com o problema de perto. “Procurem o Ministério Público do Trabalho para denunciar empresas que descumprem a lei, isso facilita a identificação pelo MPT de empresas que não estão respeitando os direitos dos trabalhadores“ explica Gláucio.

FNDL

O Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso foi lançado nacionalmente em São Paulo no dia 06 de dezembro de 2013 com o objetivo de defender a Lei 12.619⁄2012 e lutar por sua aplicação imediata.

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Comissão do FNDL se reúne com Secretário Executivo do Ministério dos Transportes

 

A comissão do FNDL-12.619, esteve em Brasília no dia 06 de fevereiro de 2014, para participar de uma audiência, previamente agendada pelo SINAIT, membro do FNDL, com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Mário Bianco Masella. O objetivo da reunião foi dar continuidade aos contatos e debates sobre a aplicação da lei 12.619.

Jacqueline Carrijo, que é auditora fiscal do MTE e integrante do FNDL, explicou ao secretário os problemas causados pelo não cumprimento da Lei do Descanso. Jacqueline expôs ainda vários acontecimentos com relação às fiscalizações do MTE e MPT que demostram a possibilidade e legalidade da aplicabilidade da lei.

O secretário executivo do FNDL, Hamilton Dias de Moura, esclareceu que a criação do Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso foi uma expressão da necessidade da sociedade que defende um trânsito mais humano e do movimento sindical que representa os motoristas autônomos e celetistas, em defender uma condição de trabalho mais humana para estes trabalhadores. Hamilton disse ainda que a proposta do FNDL vai de encontro as aspirações do governo, que é signatário da resolução da ONU que pretende reduzir pela metade os acidentes de trânsitos em pelo menos 50% até 2020. Hamilton solicitou ao secretário a intervenção do Ministério para retomar o diálogo junto à Casa Civil.

Luiz Antônio Festino, diretor da NCST, fez uma explanação sobre as contradições do Ministério dos Transportes, entre a visão  e reconhecimento da importância da lei e as notas técnicas elaboradas pelo mesmo. Na sua apresentação, Festino deixou claro que deve ser o governo o mais interessado na aplicação da lei, pois ela será responsável pela diminuição de acidentes em todas as vias do país. Festino esclareceu ainda que a lei não é somente para os “caminhoneiros” e transportes de cargas, como querem deixar transparecer setores da sociedade, mas a mesma atinge aproximadamente 5 milhões de trabalhadores, urbanos, rurais, da iniciativa privada e dos serviços públicos.

Por fim, Miguel Mário Bianco Masella expressou seu total apoio a lei e abriu um espaço para dar continuidade aos debates sobre a Lei 12.619⁄2012. O secretário convidou ainda o FNDL a participar de reuniões no Ministério dos Transportes que possam interessar aos encaminhamentos do Fórum.

Estiveram presentes na reunião, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Mário Bianco Masella, Arthur Cerqueira Valério – Advogado da União, José Eduardo Vaz Albanese – Coordenador Geral da Secretária de Política Nacional de Transportes; Omar José Gomes – Presidente da CNTTT, Tito Lopes – Assessor da CNTTT, Luís Antônio Festino – Diretor da NCST, Geraldo Abílio de Meireles, Diretor da CNTTT e FTTRESP, Hamilton Dias de Moura – Secretário Executivo do FNDL, Juliana Dias Correa – assessora jurídica da UNICAM, Jacqueline Carrijo – auditora fiscal do MTE, representando o SINAIT e a SRT-TEM\GO.

TRT – PR: Visita Institucional: Presidente da FETROPAR

Na foto: Desembargador Altino Pedrozo dos Santos, presidente do TRT-PR, ao lado de Epitácio Antônio dos Santos, presidente da FETROPAR

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR), Epitácio Antônio dos Santos, visitou o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em 06/02, sendo recebido pelo desembargador Altino Pedrozo dos Santos, presidente da corte.

Epitácio dos Santos entregou o convite para o lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Lei do Descanso, que tem como principal objetivo alertar os governos federal e estadual quanto à efetiva fiscalização e aplicação da Lei 12.619/2012, que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

Na ocasião, também foi entregue pelo presidente da FETROPAR uma cartilha com esclarecimento de dúvidas relacionadas aos direitos e deveres dos condutores profissionais.
Cartilha: Regulamentação da Profissão de Motorista

O fórum acontecerá nos dias 13 e 14 de fevereiro no auditório do Centro Politécnico da UFPR e na Assembleia Legislativa do Paraná.

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ASCOM/TRT-PR