CNTTT e Fetropar não admitem prorrogação da fiscalização da Lei 12.619/2012

5 Set

Agência Nacional do Transporte Terrestre – ANTT e com o Ministério do Transporte, foi discutido a aplicabilidade da lei da regulamentação deixando claro que a Lei é possível de ser cumprida.

Foi apresentado um documento elaborado durante o X Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais em Cascavel, afirmando que a CNTTT, Fetropar e entidades filiadas não admitem qualquer nova prorrogação da fiscalização da Lei 12.619/2012.

Confira a Carta de Cascavel na íntegra, clique aqui.

Em reunião anterior – no dia 28 de agosto, foi assinado um acordo entre a ANTT e os representantes dos autônomos onde as questões relacionadas a ANTT foram equacionadas e a Agência se comprometeu a tomar todas as providências regulamentares para atender ao que foi proposto no documento assinado por todos os participantes.

No acordo, os transportadores autônomos se comprometeram a não convocar qualquer manifestação que implique na restrição ou paralisação de atividades com base nas resoluções que foram tratadas.

Nesta última reunião, o representante do MUBC, Nélio Botelho, voltou atrás em relação ao acordo assinado, afirmando que não tinha competência para assinar tal documento, porém ao ser questionado para retirar sua assinatura do documento, resolveu mantê-la.

Participaram da reunião representado a CNTTT, Epitácio Antonio dos Santos, Luis Antonio Festino e José Alves do Couto Filho – Toré.

Participaram da reunião também Marcelo Perrupato e Silva – Ministério do Transporte, Manoel Messias Melo – Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Douglas Almeida de Moraes e José Pedro dos Reis – MPT, Naboru Ofugi, Jorge Luiz Macedo Bastos, Carlos Fernado do Nascimento – ANTT, José Araújo Silva – China e Norival Almeida da Silva – Autônomos, Neyla Machado – DENATRAN e Nélio Botelho, Neuri Leobet – Tigrão, Janir Bottega e Carlos Alberto Litti Dahmer – MUBC.

Para ver o acordo assinado, clique aqui.

Uma resposta to “CNTTT e Fetropar não admitem prorrogação da fiscalização da Lei 12.619/2012”

  1. Paulo cesar costa romao 10 de Setembro de 2012 às 14:49 #

    Mediga como ficol o salario e o ponto de apoio

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