Foi dado parecer favorável ao substitutivo do Senado Federal ao PL99/2007

30 Mar

Foi dado parecer favorável ao substitutivo do Senado Federal ao PL99/2007, proferido à Comissão de Viação e Transporte pelo Deputado Mauro Lopes.

O Senado adotou quase em sua totalidade o conteúdo específico da proposta, no entanto, incluiu, em seu substitutivo, dispositivos com regras de cunho genéricas relativas ao exercício da atividade de motorista, bem como direitos além dos previstos no capítulo II, Título II e VIII da Constituição Federal.

O texto retorna à Câmara para se deliberar, nos termos do Regime Comum, sobre as mudanças processadas no PL 99/2007.

Confira o parecer na íntegra, clique aqui.

Uma resposta to “Foi dado parecer favorável ao substitutivo do Senado Federal ao PL99/2007”

  1. cristovao gomes da costa 10 de Julho de 2014 às 11:33 #

    meu nome e cristovao resido em sp capital e sou motorista de onibus taipastur picolotur eu gostaria de saber se eu tenho direito na aposentadoria especial quando der o meu tempo de serviço

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